Fiscalização orienta ambulantes e food trucks sobre regras de atuação no entorno da Lagoa da Pampulha

Com o objetivo de organizar o comércio ambulante no entorno da Lagoa da Pampulha, a equipe de Fiscalização Urbanística e Ambiental intensificou as ações na região desde julho. A iniciativa busca garantir a livre circulação de pedestres e preservar o patrimônio cultural local. Até o momento, foram emitidos 57 relatórios de orientação a ambulantes e responsáveis por food trucks, detalhando as normas municipais e os locais autorizados para atuação. A previsão é que as ações educativas sejam estendidas nos próximos meses ao entorno dos estádios Mineirão e Mineirinho.

O trabalho é feito com abordagens e entrega de material informativo em locais como as praças Geralda da Mata Pimentel e Dino Barbieri, bem como as proximidades do Parque Guanabara e buscam conciliar a geração de renda com a organização do espaço público, assegurando, principalmente, a proteção da orla e do Conjunto Moderno da Pampulha, reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Organização e preservação do patrimônio

Na orla da Lagoa, o comércio ambulante é proibido. Os vendedores licenciados podem atuar somente em pontos demarcados nas ruas adjacentes, conforme definição do município. A medida busca garantir a mobilidade de pedestres, a segurança sanitária, a organização das atividades econômicas e a preservação das características históricas, urbanísticas e paisagísticas da região.

A atuação da fiscalização começou com uma etapa de orientação, baseada em diagnóstico realizado pela Diretoria de Fiscalização da Regional Pampulha, em julho. A partir do levantamento, foi elaborado um plano de ação para reorganizar o espaço público e promover uma convivência mais adequada entre comerciantes, moradores, visitantes, ciclistas e pedestres.

Durante as abordagens, os vendedores licenciados vinculados ao Programa Jornada Produtiva, com autorização para atuar nas ruas, são orientados a exercer suas atividades nos pontos autorizados das vias adjacentes à orla. Já os ambulantes que não possuem licença recebem orientações para acompanhar a publicação de editais de chamamento público, que oferecem oportunidades para a regularização das atividades comerciais em espaços públicos.

fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/fiscalizacao-orienta-ambulantes-e-food-trucks-sobre-regras-de-atuacao-no-entorno-da-lagoa